Seja você vendedor ou comprador, este conceito não lhe é indiferente. E sim! O contrato de venda, ou “promessa de venda sinalagmática”, obriga ambos a concluir a venda de um bem imóvel de acordo com o preço acordado, as condições de pagamento… Um contrato preliminar, portanto, que implica condições, obrigações, mas também medidas a serem tomadas. Aqui para saber mais…
Um documento de alto valor jurídico
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A assinatura de um compromisso equivale a uma venda e compromete irrevogavelmente ambas as partes. Além disso, no caso de o proprietário ou o comprador desistir da transação, é necessário saber que o tribunal pode obrigá-lo a fazê-lo, eventualmente reivindicando danos. Mas não entre em pânico: a lei também prevê cláusulas suspensivas que permitem rescindir um compromisso e anular uma transação, mas por razões específicas.
O que pode anular um contrato de venda
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O prazo de retirada Se você é um comprador, e quais quer que sejam suas razões, você tem sete dias para reavaliar sua decisão. Tudo o que você precisa fazer é informar o vendedor por carta registrada com aviso de recebimento. O depósito que você pagou deverá então ser reembolsado integralmente.
A cláusula de suspensão para a obtenção de um empréstimo Legalmente, para qualquer compra imobiliária, a lei Scrivener de 13 de julho de 1979 prevê essa cláusula suspensiva em cada compromisso se o comprador recorrer a um financiamento externo. Em termos simples, se o crédito for negado, a venda será anulada. É por isso que é muito importante indicar no compromisso o valor do empréstimo proposto, as taxas de juros máximas aceitas, a duração do empréstimo e o montante da contribuição. Sem esses esclarecimentos, é impossível para o futuro comprador invocar essa cláusula suspensiva e nada impedirá o proprietário de contestar a anulação e entrar com uma ação judicial.
A cláusula suspensiva da hipoteca do estado Ela fornece informações sobre se a propriedade comprada está vinculada a uma hipoteca. E essa é uma informação importante, sabendo que a hipoteca está ligada a uma propriedade e não a uma pessoa. No pior dos casos, se o antigo proprietário que adquiriu essa hipoteca se tornar insolvente, é contra o novo comprador que o conservador da hipoteca poderá se voltar. Para evitar essa armadilha, é preferível solicitar ao proprietário atual um “estado” da propriedade em questão.
A cláusula suspensiva relativa ao certificado de urbanismo Um meio seguro e eficaz de saber se o terreno é construível ou se os parâmetros adjacentes à área e às outras servidões impõem restrições em caso de obras e ampliações. Assim, nenhuma transação é possível sem este certificado, disponível no departamento de urbanismo do município onde se encontra o bem em questão.
Outras coisas a saber
Ao contrário da promessa de venda, que é paga (cerca de 125 euros) e deve ser registrada pelos serviços fiscais, o compromisso não requer taxas. No entanto, sua assinatura é acompanhada de um pagamento do comprador ao vendedor, na ordem de 5 a 10% do preço de venda, uma espécie de depósito de garantia que será, claro, descontado na assinatura da escritura notarial. Por fim, último ponto a ser lembrado: o compromisso pode ser assinado na esfera privada entre indivíduos, na presença de um notário, mas também com a ajuda da sua agência.
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